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Assédio Sexual

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Assédio Sexual

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No artigo a seguir você encontrará os seguintes tópicos:

  • Piercings ao longo da história
  • Piercing de septo indiano
  • Piercing de septo indiano como furar
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Assédio Sexual


Ao longo da história das civilizações a briga constante pelo poder e pelo domínio sobre uma população foi quase uma constante. Em tempos antigos, até alguns séculos atrás, toda essa situação era evidenciada por regimes abertos e claramente discriminatórios, cruéis e violentos, como era no caso da escravidão. Hoje em dia, em boa parte das democracias ao redor do mundo, não existe a distinção legal entre seres humanos, independente da etnia, orientação sexual, gênero, idade ou qualquer forma de variedade. Ainda assim, os processos históricos de subjugação de alguns grupos não se apagam da noite para o dia, com uma mudança de lei.

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O Brasil, por exemplo, foi um dos últimos países do mundo a abolir o regime escravista, que condicionava os negros na condição de escravos, sem quaisquer direitos e tratados como reles mercadorias por seus senhores. A Lei Áurea, assinada em 1888, permitiu o fim da legalidade dessa situação, mas obviamente não determinou o fim da discriminação social, da violência e da exclusão da população negra na sociedade brasileira. Os ecos do regime de escravidão são percebidos até hoje e são uma prova de que o processo de transformação social e da luta pelos direitos é lento e árduo.

Ainda no Brasil, diversos outros grupo são discriminados e encontram no país uma realidade adversa, tanto no campo profissional como em qualquer outra esfera, tendo de lidar com a falta de oportunidades, a exclusão social, a desigualdade financeira e, em muitos casos , com a violência física e psicológica. São exemplos desse cenário toda a comunidade LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros) e as mulheres de uma forma geral.

As mulheres só tiveram direito ao voto no Brasil em 1932, durante o governo de Getúlio Vargas. Isso significa uma inserção muito recente da figura feminina no cenário político brasileiro. Se considerarmos que a partir de 1932 o país viveu momentos não democráticos durante 33 anos (1937- 1945, ditadura do Estado Novo de Getúlio Vargas e 1964- 1985, Ditadura Militar), as mulheres só tiveram inserção política e, portanto, ação ativa no cenário de decisões do país, por pouco mais de 50 anos. Todo esse cenário é apenas uma demonstração do quanto a sociedade atual é construída ao longo da história e vários dos estigmas contemporâneos tem sua origem em medidas cruéis e tomadas deliberadamente em um tempo passado.

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Se o preconceito racial tem suas raízes muito relacionadas ao longo período de escravidão no Brasil, o preconceito contra as mulheres está alicerçado em uma série de costumes conservadores que foram assimilados pelas famílias brasileiras. É importante perceber que os paradigmas existentes em diversos momentos da história foram sendo quebrados a partir de lutas intensas contra os grupos que estão no poder e a quem interessa a manutenção desses paradigmas, justamente para sua manutenção no poder. Vale lembrar que, assim como a Lei Áurea não significou em absoluto a integração social da população negra, a permissão do voto feminino não significou a inclusão de mulheres ou de pautas feministas no cenário político. Basta ver a composição atual do sistema legislativo e perceber a discrepância na proporção entre homens e mulheres.

Ao longo das décadas, as mulheres foram conquistando espaços sociais diferentes, muitos deles inimagináveis para suas mães, avós e demais mulheres das gerações anteriores. Mas para isso muitas barreiras tiveram e têm de ser rompidas diariamente. Ainda hoje, no mercado de trabalho já ocupado pela figura feminina, os salários de homens e mulheres que ocupam os mesmos cargos variam de forma favorável aos homens em relação às mulheres.

Tornando o ponto de grupos historicamente oprimidos mais abrangente, é importante perceber que, um ponto em comum é a dificuldade de manifestação e luta por direitos pelo próprio corpo. A decisão sobre como agir, se portar, se vestir e vários outros fatores que dizem respeito à soberania individual foi e é um dos pontos centrais da luta por direitos e uma sociedade mais igualitária, plural e respeitosa. É nesse cenário que se torna relevante a discussão sobre o assédio sexual. O assédio sexual.

O combate ao assédio sexual contra mulheres

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É importante ressaltar que o assédio sexual pode acontecer com qualquer pessoa, de qualquer idade, em qualquer ambiente e em qualquer contexto. Ainda assim o tema costuma ser tratado na perspectiva de combate ao assédio sexual contra mulheres. Isso é perfeitamente compreensível se pensarmos na proporção de casos e no tipo de pensamento e comportamento coletivo machista ainda existente e estabelecido no Brasil.

Em pesquisa realizada pelo Instituto DataFolha em dezembro de 2017, dados apontam que quatro entre dez mulheres brasileiras relatam já ter sofrido assédio sexual em algum momento de suas vidas. É nesse contexto que se torna inevitável dar à discussão esse viés mais voltado para a realidade feminina. Os movimentos feministas, de uma forma geral, lutam para a conscientização dessa realidade e existem correntes que buscam uma compreensão geral de que situações tidas por pessoas como normais são, na verdade, uma forma de assédio. A ideia de que uma série de atos desrespeitosos e de coerção a liberdade individual da mulher é uma realidade normal ou imutável é tida como parte da concepção de uma sociedade que se acostumou a tratar a figura feminina por um ponto de vista objetificado e excessivamente sexualizado.

Na verdade, muitas situações cotidianas são na verdade exemplos de assédio sexual, que não implica necessariamente em uma ação violenta, no toque em órgãos genitais e muito menos na penetração sexual per se. Portanto, nesse contexto, é importante conhecer e perceber as situações em que se configura um assédio sexual. Isso em todas as esferas sociais, para quem pode vir a sofrer, presenciar ou mesmo praticá-lo sem a percepção correta de sua dimensão, gravidade e consequência.

Como identificar uma situação de assédio sexual

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A ideia de assédio está intimamente ligada à ideia de coerção nesse sentido. Coerção nesse contexto significa conduzir, impelir, aliciar, instigar, pressionar, impor e uma série de outros verbos que implicam o sentido de tentar fazer com que um terceiro participe ou faça algo do interesse de outrem, mesmo que não queira ou sinta vontade para tal. Nessa percepção abrangente, a ideia de assédio sexual passa ao largo da limitação do estupro para sua configuração. O estupro é o limite, a infração máxima dentro de uma série de atitudes que são enquadradas como assédio.

Em suma, o assédio sexual se configura em ações de caráter sexual sem o consentimento de quem recebe a ação. Essa ação pode ser de caráter físico ou verbal, ou seja mesmo a sugestão de uma atividade de cunho sexual de forma não acordada entre os agentes é uma forma de assédio.

O assédio sexual é uma forma de violência contra quem o sofre, essa violência pode ser física ou psicológica. Em ambos os casos, torna um ambiente a classificações de desagradável a insuportável e afeta a vida da vítima, podendo criar traumas e bloqueios sociais. Em uma situação de sofrer ou presenciar o acontecimento de um assédio sexual em ambiente público deve-se acionar a polícia e relatar o acontecimento imediatamente. No caso de um assédio em ambiente particular deve-se dirigir até uma delegacia ou entrar em contato por telefone, a Polícia Civil oferece o dique-denúncia através do número 181.

A reação ao assédio sexual pode ser através de um pedido de socorro e alerta às pessoas que estiverem em volta no momento da ação, caso fisicamente seja difícil escapar de quem está cometendo o assédio. No caso de denúncias posteriores, é importante que a vítima recolha o máximo de informação sobre a situação, como características físicas, comportamentais e da roupa utilizada pelo assediador e que guarde, caso haja, provas como gravações, e-mails ou mensagens daquilo que vem sofrendo.

Muitas vítimas de assédio não realizam a denúncia por medo de uma represália do assediador, por medo de se expor no processo jurídico, por medo de não ser levada a sério pelas forças policiais, ou mesmo por desconhecer a natureza de um assédio sexual. Por isso é extremamente importante que essa situação e suas nuances estejam muito claras para a população e que o tema seja tratado com a seriedade e a gravidade que ele exige. Não é um contexto para piadas, brincadeiras ou banalizações.

Leis contra o assédio sexual

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A lei que torna o assédio sexual crime traz em seu texto a seguinte definição: “constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente de sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função”.

Apesar de adicionada ao código penal em 2001, o contexto do assédio sexual podia e ainda pode ser enquadrado em uma série de outros crimes previstos em lei.

O sentido de “constranger” expresso no texto da lei pode ser interpretado de diversas maneiras. São elas:

- Compelir, coagir, obrigar ou forçar a vítima a fazer algo, onde se enquadra também o crime de estupro. - Incomodar, importunar, insistir com propostas à vítima, para que com ela obtenha vantagem ou favorecimento sexual. - Ameaçar expressa ou implicitamente, relacionando a algum prejuízo para a vítima em sua relação de trabalho.

A própria palavra “assédio” tem o significado de importunar, molestar, com perguntas ou pretensões insistentes. Essas formas de coerção podem acontecer de maneira verbal, física ou através de gestos.

É interessante ressaltar que em casos em que os sentidos em que a ideia de coerção exacerbar os limites e partir para ameaças e contatos físicos mais graves o crime enquadrado deixa de ser o assédio e passa a ser o estupro. A legislação brasileira não prevê distinção ou gradação no crime de estupro, ou seja, não é necessária a penetração sexual na vítima para que o estupro seja configurado.

Punições

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A pena padrão para o crime de assédio sexual é de um a dois anos de reclusão. Contudo, existem agravantes que podem aumentar esse tempo. Se a vítima tiver de 14 a 18 anos a pena é aumentada em até um terço, se for menor de 14 anos o crime passa a ser julgado como estupro de vulnerável. São alguns outros exemplos de casos que permitem o aumento da pena: - Se o assédio for cometido por duas ou mais pessoas. - Se o assediador tiver uma posição hierárquica superior à vítima ou se enquadrar como responsável legal por ela. - Se o assediador transmitir alguma doença venérea à vítima.

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