Termos de uso app

TERMOS DE USO E SERVIÇOS

Olá! Que bom contar com seu interesse! Antes de usar nossos serviços, tire um tempo para ler nossos Termos de Uso e Serviço e conhecer as regras que regem nossa relação com você.

Abaixo esclareceremos alguns pontos que julgamos importantes. Caso persista alguma dúvida acerca de quaisquer pontos discutidos ou não neste documento, por favor, não hesite em contatar-nos pelo endereço dpo@nextfit.com.br.

1. DEFINIÇÕES:

No presente instrumento, entendemos as expressões abaixo de acordo com as seguintes definições:

EMPRESA: DLG Tecnologias LTDA., pessoa jurídica, de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 31.265.901/0001-39, com sede na Rua Agrimensor Cassimiro Milioli, nº 173 – Centro, em Criciúma/SC.

PLATAFORMA: Sistema de gestão e apoio para academias e estúdios, disponibilizada por meio de licenciamento via software SaaS, acessado via web ou por um aplicativo mobile, disponível para sistema operacional iOS e Android, nas lojas Apple Store e Google Play, oferecido pela EMPRESA e de propriedade, operação e responsabilidade de EMPRESA, onde todos os USUÁRIOS podem visualizar e utilizar os serviços oferecidos por EMPRESA.

USUÁRIOS:

a) USUÁRIO ADMINISTRADOR: Pessoa Jurídica de Direito Privado ou Pessoa Física absolutamente capaz nos termos da legislação brasileira vigente que procederá à contratação da PLATAFORMA. Caberá a ele designar outros usuários para operarem a PLATAFORMA, atribuindo acessos específicos para tanto, bem como alimentar a PLATAFORMA com dados dos usuários respondentes e receber os resultados apurados, mantendo todas as informações atualizadas e respondendo legalmente pelo cliente.

b) USUÁRIO: Pessoa designada pelo ADMINISTRADOR para utilizar a PLATAFORMA de maneira específica, incluindo a inserção de conteúdos, informações e documentos, bem como a visualização de informações inseridas pelo USUÁRIO ADMINISTRADOR e pelo USUÁRIO CLIENTE.

c) USUÁRIO CLIENTE: Pessoa física cadastrada na PLATAFORMA, que, por conta da utilização dos serviços prestados pelo ADMINISTRADOR em seu favor, acesse e/ou utilize os serviços ofertados pela EMPRESA na PLATAFORMA, incluindo acessar e visualizar as informações fornecidas pelo USUÁRIO ADMINISTRADOR, fazer check-in nas aulas oferecidas pelo USUÁRIO ADMINISTRADOR, bem como efetuar pagamentos e renovar o plano adquirido perante o USUÁRIO ADMINISTRADOR.

TRATAMENTO DE DADOS: Nos termos do artigo 5, inciso X, da Lei 13.709 de 2018, toda operação realizada pela EMPRESA com dados pessoais do USUÁRIO, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. Para mais informações consulte nossa Política de Privacidade: https://nextfit.com.br/politica-privacidade-app.

DADO PESSOAL: Toda informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável que faça uso da PLATAFORMA.

DADO PESSOAL SENSÍVEL: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

2. ADESÃO:

Este instrumento regula as condições de uso da PLATAFORMA sendo um contrato entre o USUÁRIO CLIENTE e a EMPRESA. A utilização dos serviços oferecidos através da PLATAFORMA indica expressamente que você concorda com todos os termos e condições contidos neste instrumento e com as disposições legais aplicáveis à espécie.

VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE A EMPRESA CONSIDERARÁ O USO DOS SERVIÇOS DISPOSTOS COMO ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E TODAS AS DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS PERTINENTES À ESPÉCIE.

AO ACEITAR OS TERMOS DO PRESENTE INSTRUMENTO, O USUÁRIO CLIENTE AUTORIZA EXPRESSAMENTE O TRATAMENTO DE SEUS DADOS, A FIM DE GARANTIR A MANUTENÇÃO E O BOM DESEMPENHO DAS FUNCIONALIDADES DA PLATAFORMA.

O USUÁRIO CLIENTE, NESTE ATO, MANIFESTA O SEU COMPLETO CONSENTIMENTO PARA O COMPARTILHAMENTO DOS DADOS COLETADOS E TRATADOS PELA EMPRESA, NOS TERMOS DESTE INSTRUMENTO, COM OUTRAS EMPRESAS QUE FAÇAM PARTE DE SEU GRUPO ECONÔMICO, OU SEJAM SUAS PRESTADORAS DE SERVIÇO.

Caso você NÃO CONCORDE com as disposições previstas neste instrumento, NÃO acesse, visualize, baixe ou utilize de qualquer forma nenhuma página, conteúdo, informação ou serviço da EMPRESA.

Os presentes termos estão disponíveis para leitura, a qualquer momento, na PLATAFORMA, em https://nextfit.com.br/termos-uso-app.

3. QUEM SOMOS E O QUE FAZEMOS:

A EMPRESA é uma prestadora de serviços que desenvolveu e licencia um sistema constituído no formato de SaaS (Software como Serviço), com funcionalidades especificas para o segmento fitness, auxiliando na otimização de processos, gestão e produtos financeiros e avaliações físicas, de acordo com o PLANO contratado pelo ADMINISTRADOR.

Em decorrência disto, Você poderá ser cadastrado pelo USUÁRIO ADMINISTRADOR para ter acesso às funcionalidades oferecidas pela PLATAFORMA, nos limites permitidos pelo USUÁRIO ADMINISTRADOR.

4. CONDIÇÕES GERAIS DE USO:

A EMPRESA apenas disponibiliza a PLATAFORMA que oferece os serviços de gerenciamento e otimização de processos, bem como os recursos necessários para academias, estúdios e box, sendo a sua responsabilidade restrita apenas ao funcionamento correto da PLATAFORMA e de suas funcionalidades, conforme este instrumento e o plano contratado pelo USUÁRIO ADMINISTRADOR.

A EMPRESA apenas licencia a PLATAFORMA ao USUÁRIO ADMINISTRADOR, que poderá cadastrar o USUÁRIO CLIENTE, não havendo, entre as partes envolvidas, qualquer outra relação, de forma que, não é possível imputar à EMPRESA a responsabilidade por quaisquer danos causado a outros USUÁRIOS, ou a terceiros, por atos oriundos de USUÁRIOS durante o uso das funcionalidades disponíveis da PLATAFORMA.

No momento do cadastro, os USUÁRIOS poderão utilizar todos os serviços disponibilizados na PLATAFORMA, e que foram contratados pelo USUÁRIO ADMINISTRADOR declarando, para tanto, terem lido, compreendido e aceitado todos os dispositivos contidos neste Termos de Uso.

Os USUÁRIOS se comprometem a utilizar das funcionalidades da PLATAFORMA com boa-fé, de acordo com a legislação em vigor, a moral e os bons costumes.

O USUÁRIO é o único responsável pela segurança de sua senha e pelo uso de sua conta na PLATAFORMA, por isto, recomendamos que não compartilhem com terceiros tais informações e, caso estas informações sejam, por qualquer motivo, extraviadas ou hackeadas, o USUÁRIO deverá informar imediatamente à EMPRESA, através do dpo@nextfit.com.br, a fim de que se possa solucionar a questão.

Cabe somente aos USUÁRIOS responderem por quaisquer danos causados a terceiros, a outros USUÁRIOS, à PLATAFORMA ou à própria EMPRESA, decorrentes do uso das funcionalidades da PLATAFORMA.

Os USUÁRIOS não devem utilizar os serviços disponíveis na PLATAFORMA para quaisquer fins ou meios ilegais, difamatórios, discriminatórios, abusivos, ofensivos, pornográficos, obscenos, agressivos, injuriosos, vexatórios, enganosos, caluniosos, violentos, vulgares, ou de assédio, ameaça ou uso de falsa identidade, ou seja, qualquer uso escuso que possa prejudicar a EMPRESA, outros USUÁRIOS ou terceiros.

Em nenhuma hipótese a EMPRESA será responsabilizada por quaisquer danos suportados pelos USUÁRIOS por eventual indisponibilidade temporária da PLATAFORMA.

O USUÁRIO deve possuir todos os softwares e hardwares necessários para acessar à PLATAFORMA, incluindo, mas não se limitando, a computador/dispositivo móvel com acesso à Internet, cabendo à EMPRESA, tão somente, disponibilizar a PLATAFORMA ao USUÁRIO, nos termos deste instrumento.

O uso da PLATAFORMA pelos USUÁRIOS fica condicionado ao seu cadastro prévio, que poderá ser realizado pelo USUÁRIO ADMINISTRADOR, ou pelo próprio USUÁRIO CLIENTE, nas hipóteses em que a realização do cadastro for autorizada pelo USUÁRIO ADMINISTRADOR, bem como ao respeito às disposições constantes neste instrumento.

Fica estabelecido, desde já, que toda a responsabilidade pelo correto cadastro do USUÁRIO CLIENTE é de responsa

5. DO CADASTRO

A contratação dos serviços oferecidos pela EMPRESA está disponível apenas para pessoas jurídicas devidamente ativas perante a Receita Federal e para pessoas físicas absolutamente capazes, nos termos da legislação brasileira vigente.

Para a utilização regular da PLATAFORMA, quando autorizado pelo USUÁRIO ADMINISTRADOR, o USUÁRIO CLIENTE deverá efetuar seu cadastro, preenchendo todos os dados solicitados pela PLATAFORMA no momento do cadastramento. Nas hipóteses em que não houver autorização para realização do cadastro, o mesmo será realizado diretamente pelo USUÁRIO ADMINISTRADOR, ficando sob responsabilidade única e exclusiva deste a precisão das informações utilizadas para realizar o cadastro, bem como os trâmites necessários para garantir o acesso do USUÁRIO CLIENTE à PLATAFORMA.

É de exclusiva responsabilidade dos USUÁRIO ADMINISTRADOR e USUÁRIO CLIENTE fornecer, atualizar e garantir a veracidade dos dados cadastrais, não recaindo à EMPRESA qualquer tipo de responsabilidade civil e criminal resultante de dados inverídicos, incorretos ou incompletos fornecidos pelos USUÁRIOS.

A EMPRESA se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus USUÁRIOS, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados informados. Neste caso, o uso da PLATAFORMA pelo USUÁRIO CLIENTE fica condicionado ao envio dos documentos eventualmente solicitados.

Caso um cadastro seja considerado suspeito de conter dados errôneos ou inverídicos, a EMPRESA se reserva ao direito de suspender, temporária ou definitivamente, sem necessidade de aviso prévio, o USUÁRIO CLIENTE responsável pelo cadastro. No caso de suspensão não assistirá ao USUÁRIO CLIENTE direito a qualquer tipo de indenização ou ressarcimento por perdas e danos, lucros cessantes ou ainda danos morais.

Ao consentir com os termos do presente instrumento, o USUÁRIO CLIENTE declara expressamente estar ciente que a coleta dos seus dados é primordial para o bom funcionamento da PLATAFORMA, autorizando, desde já, o TRATAMENTO DE DADOS pela EMPRESA.

O USUÁRIO CLIENTE acessará o seu cadastro na PLATAFORMA por meio de login e senha, sendo que a senha será gerada quando realizado o primeiro acesso à PLATAFORMA, o que somente poderá ocorrer após a realização do seu cadastro pelo USUÁRIO ADMINISTRADOR ou pelo próprio USUÁRIO CLIENTE, comprometendo-se a não informar a terceiros estes dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

O USUÁRIO CLIENTE compromete-se a notificar a EMPRESA imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos pela EMPRESA na PLATAFORMA, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a utilização de senha de seu exclusivo conhecimento.

O USUÁRIO CLIENTE compromete-se a notificar a EMPRESA imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos pela EMPRESA na PLATAFORMA, a respeito de qualquer conhecimento de irregularidades de outros USUÁRIOS que possam ocasionar danos aos próprios USUÁRIOS da PLATAFORMA, a esta, a EMPRESA ou a terceiros.

Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, a venda, o aluguel ou outra forma de transferência do seu cadastro.

Ao seu exclusivo critério a EMPRESA poderá excluir, inabilitar, criar limites no uso do serviço, suspender, bloquear, por tempo indeterminado, sem aviso prévio ou contrapartida indenizatória, cadastros de USUÁRIOS que sejam considerados ofensivos, que infrinjam os termos deste instrumento ou a legislação em vigor.

A EMPRESA se reserva ao direito de não permitir novo cadastro de USUÁRIOS que já tenham sido cancelados, inabilitados, bloqueados, excluídos ou suspensos da PLATAFORMA. Não se permitirá, ainda, a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados, bloqueados, inabilitados, excluídos ou suspensos por infrações às políticas da EMPRESA ou à legislação vigente.

A EMPRESA se reserva o direito de, unilateralmente, sem prévio aviso, anuência ou contrapartida indenizatória, recusar qualquer solicitação de cadastro de um USUÁRIO na PLATAFORMA, bem como cancelar, inabilitar, bloquear, excluir ou suspender o uso de um cadastro previamente aceito.

Ao concordar com o presente instrumento, o USUÁRIO CLIENTE declara estar ciente de que, juntamente com o USUÁRIO ADMINISTRADOR, é o único responsável pelo seu cadastro, sendo certo que qualquer prejuízo causado pela inserção de informações desatualizadas, inexatas ou inverídicas, não poderão ser imputados à EMPRESA ou à PLATAFORMA, uma vez que a EMPRESA não faz a inclusão de qualquer dado ou informação do USUÁRIO CLIENTE na PLATAFORMA.

6. DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO CLIENTE:

Prover, sempre que ocorrerem quaisquer problemas com a PLATAFORMA, toda a documentação e informações que relatem as circunstâncias em que os problemas ocorreram, objetivando facilitar e agilizar os trabalhos, assim como quaisquer detalhes solicitados pela EMPRESA.

O USUÁRIO CLIENTE declara-se ciente de que toda vez que desejar acessar os Serviços deverá efetuar login no aplicativo NEXTFIT, informando seu login e senha pessoais. Referidos login e senha são para uso pessoal e intransferível do USUÁRIO CLIENTE, sendo de sua total responsabilidade manter sigilo absoluto sobre estes dados e não os compartilhando com quaisquer terceiros. O USUÁRIO CLIENTE assume a plena responsabilidade por todas as interações com o sistema que sejam realizadas em conexão com seu nome de usuário.

O USUÁRIO CLIENTE indenizará e isentará a EMPRESA, seus executivos, agentes e empregados de todas as responsabilidades, danos e custos (incluindo custos de conciliação e honorários advocatícios razoáveis) que surgirem de uma reivindicação de terceiros relacionada ao uso da PLATAFORMA ou infração destes Termos.

7. DAS OBRIGAÇÕES DA EMPRESA:

A EMPRESA garante que a PLATAFORMA deverá funcionar regularmente, se respeitadas às condições de uso definidas neste objeto, fornecendo acesso à PLATAFORMA pelo prazo estabelecido em contrato.

Ao USUÁRIO CLIENTE, a PLATAFORMA oferece.- funcionalidades de acordo com o plano contratado pelo USUÁRIO ADMINISTRADOR, conforme previsto no respectivo contrato de Licenciamento de Software, a ser firmado entre a EMPRESA e o USUÁRIO ADMINISTRADOR. 

A EMPRESA poderá a qualquer tempo, sem necessidade de aviso prévio, ou contrapartida indenizatória, editar e/ou excluir as funcionalidades existentes, bem como incluir novas funcionalidades à PLATAFORMA.

A EMPRESA envida todos os seus esforços para manter a PLATAFORMA disponível aos USUÁRIOS, de forma contínua e permanente, ficando sujeita, todavia, a eventos extraordinários, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à Internet ou fatos de terceiros e falhas técnicas que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.

Por meio deste instrumento, os USUÁRIOS que se utilizam da ferramenta de forma não onerosa tomam conhecimento de que a EMPRESA não poderá garantir o funcionamento da PLATAFORMA de forma ininterrupta, tampouco indenizará ou reparará danos advindos de fatos não imputáveis comprovadamente a EMPRESA, mas não medirá esforços para, sempre que possível, informar previamente os USUÁRIOS acerca de quaisquer intempéries e/ou manutenção preventivas.

8. MÉTODOS DE PAGAMENTO:

O USUÁRIO CLIENTE poderá adquirir funcionalidades da PLATAFORMA, oportunidade em que deverá pagar à EMPRESA o valor do respectivo serviço adquirido.

A PLATAFORMA disponibiliza ao USUÁRIO CLIENTE um dos métodos de pagamento a seguir:

1. Cartão de Crédito VISA;
2. Cartão de Crédito MASTERCARD;
3. Cartão de Crédito AMERICAN EXPRESS;
4. Cartão de Crédito ELO;
5. Cartão de Crédito DISCOVER;
6. Cartão de Crédito Hipercard; ou,
7. Boleto bancário.

Para processar os pagamentos através de cartão de crédito, será necessário que o USUÁRIO CLIENTE cadastre na PLATAFORMA os seguintes dados do Cartão de Crédito escolhido:

1. Nome do titular do Cartão de Crédito;
2. Número do Cartão de Crédito;
3. Bandeira do Cartão de Crédito;
4. Vencimento do Cartão de Crédito (Mês e Ano);
5. Número de segurança do Cartão de Crédito.

Os pagamentos dos serviços contratados na PLATAFORMA serão processados através da plataforma Asaas Soluções de Cobrança, sendo necessário que todos os USUÁRIOS também leiam e aceitem os termos de uso e serviços da plataforma através do endereço eletrônico: https://ajuda.asaas.com/pt-BR/articles/102021-termos-e-condicoes-de-uso

Ao contratar a PLATAFORMA, com pagamento através de cartão de crédito ou boleto, o USUÁRIO CLIENTE indica expressamente que leu e aceitou todas as condições presentes neste instrumento e nos termos de uso e serviços específicos da plataforma Asaas Soluções de Cobrança.

Qualquer contestação de pagamentos efetuados através da plataforma Asaas Soluções de Cobrança deverá ser resolvida somente entre os USUÁRIOS e a Asaas, não recaindo a EMPRESA qualquer reponsabilidade pelo processamento dos pagamentos efetuados junto à plataforma [DESCREVER].

Na hipótese de pagamento mediante boleto bancário, o seu vencimento será previsto para o período de 03 (três) dias a contar da contratação dos serviços da EMPRESA. Uma vez realizado o pagamento, a EMPRESA emitirá no prazo de 72 (setenta e duas) horas, em favor do USUÁRIO CLIENTE, a nota fiscal dos serviços contratados.

A falta de pagamento nas datas determinadas para seu vencimento, por período superior a 07 (sete) dias acarretará na suspensão de acesso à PLATAFORMA até que as pendências financeiras sejam regularizadas.

Suspenso o acesso à PLATAFORMA, a EMPRESA manterá as informações do USUÁRIO CLIENTE lançadas no mesmo pelo período de 30 (trinta) dias, contados da suspensão de acesso. Neste período, o USUÁRIO CLIENTE poderá solicitar a exportação seus dados no formato CSV.

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Nem estes Termos de Uso nem o uso da PLATAFORMA garante ao USUÁRIO CLIENTE a propriedade sobre a PLATAFORMA ou do conteúdo acessado através desta (além do conteúdo incluído pelos próprios USUÁRIOS).

Com exceção do permitido por este termo, não há outorga de nenhum direito de usar as marcas registradas ou outros elementos distintivos da EMPRESA, bem como o conteúdo enviado para os USUÁRIOS e a ferramenta utilizada para o seu fim.

Também não é autorizado realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor das ferramentas de consulta da EMPRESA e de suas funcionalidades. 

10. DISPOSIÇÕES GERAIS:

Qualquer cláusula ou condição deste instrumento que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições destes Termos, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.

A falha da EMPRESA em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo este exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.

Todos os materiais, patentes, marcas, registros, domínios, nomes, privilégios, criações, imagens e todos os direitos conexos e relacionados com a PLATAFORMA e desenvolvidos pela EMPRESA, são e permanecerão de única e exclusiva propriedade da EMPRESA, concordando os USUÁRIOS em não praticar ato ou fato que, por qualquer modo, prejudique os direitos previstos aqui e tampouco reivindicar qualquer direito ou privilégio sobre os mesmos.

A EMPRESA pode alterar estes Termos de Uso a qualquer momento e por quaisquer motivos, preexistentes ou supervenientes, desde que necessários para a manutenção dos serviços, ou para refletir alterações da legislação aplicável ou atualizações das funcionalidades, ou para incorporar novos serviços ou funcionalidades. Quaisquer alterações serão inseridas no local em que tais termos aparecerem em nossa interface web. Por este motivo, recomendamos veementemente que sempre visite esta seção de nosso Site, lendo-a, periodicamente. Mas, para contribuir com o bom relacionamento, também enviaremos um alerta, através da PLATAFORMA, informando acerca dessas mudanças.

O presente instrumento constitui o entendimento integral entre o USUÁRIO CLIENTE e a EMPRESA e é regido pelas Leis Brasileiras, ficando eleito o foro da cidade de domicílio da EMPRESA como único competente para dirimir questões decorrentes do presente instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

Criciúma, 24 de janeiro de 2023.